Jardins Mônaco

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Comunicado Importante

09 Jul 2021

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A administração da Sociedade Jardins Mônaco, no uso de suas atribuições que conferem a Lei, Estatuto Social e Regimento Interno, informa o que abaixo se vê:

Com o objetivo de zelar pela integridade física e segurança de todos os Associados, comunicamos que é expressamente proibido o uso de veículos ciclomotores e ciclo-elétricos, principalmente as motos elétricas, popularmente conhecidos como scooters e similares por pessoas que não possuem Carteira Nacional de Habilitação.

O Código de Trânsito Brasileiro em seu artigo 54, inciso I e artigo 140, dispõe o seguinte:

Art. 54. Os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão circular nas vias:

I – utilizando capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores; (Grifo nosso).

Art. 140. A habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico será apurada por meio de exames que deverão ser realizados junto ao órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão[…]

O artigo 32 do Regimento Interno da Sociedade Jardins Mônaco dispõe que as normas do Código Nacional de Trânsito e Resoluções complementares devem ser obedecidas, sob pena de punição. Vejamos:

Art. 32 – Todas as normas do Código Nacional de Trânsito e Resoluções complementares dos órgãos estadual e municipal aplicam-se dentro das dependências da Associação, especialmente a proibição da direção e condução por pessoas não habilitadas. (Infração A)

Diante disso, fica expressamente proibido menores de idade e/ou pessoas que não possuem CNH – Carteira Nacional de Habilitação conduzirem quaisquer veículos automotores nas áreas comuns da Sociedade Jardins Mônaco, sob pena se sofrerem punições e, caso ocorra qualquer acidente em decorrência do desrespeito às leis supracitadas, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis.

Contamos com a colaboração de todos para que possamos viver em um local seguro e harmonioso.

Goiânia, 07 de julho de 2021.

Atenciosamente,

SOCIEDADE JARDINS MÔNACO

ADMINISTRAÇÃO


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